SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL AUTORIZA CRIAÇÃO DE CADASTRO PÚBLICO DE PEDÓFILOS E AGRESSORES DE MULHERES…
19/04/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, validar as leis de Mato Grosso que preveem a criação de um cadastro estadual de pedófilos e de condenados por violência contra a mulher. A decisão foi tomada…