TRIBUNAL REVALIDA SENTENÇA MODIFICADA POR SEBASTIÃO APÓS ADVOGADO CARLOS NAVES ACUSÁ-LO DE SER COMPRADO PARA DECIDIR EM DISPUTA DE TERRAS 

Após Sebastião ser afastado por suspeitas de venda de decisões e ligação para atender aos interesses lobistas do advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023, a juíza convocada, Tatiane Colombo, também se declarou suspeita e deixou o caso. Depois dela, Marilsen e Maria Helena também se afastaram.

As suspeições foram declaradas nos dias 16 e 17 de setembro. Foi então que, em sessão de julgamento realizada na tarde desta quarta-feira (23), por unanimidade, os magistrados da Terceira Câmara acolheram os embargos e, na prática, revalidaram sentença de primeiro piso que foi favorável aos autores e clientes de Carlos.

Na prática, o acórdão anulou as escrituras das terras e declarou Almindo Alves Mariano e seus familiares como os legítimos proprietários dos imóveis.

Sebastião entrou na mira de uma reclamação disciplinar ajuizada por Naves tanto no CNJ quanto na presidência do TJMT. O advogado defende o espólio de Almindo Alves Mariano, que acusa Moraes de receber vantagem indevida de Luciano Polimeno, além de adiar
reiteradamente o julgamento do caso para atender a interesses externos na disputa por duas áreas rurais, uma de 224 e outra de 10,8 hectares, situadas em Guiratinga e Rondonópolis.

A denúncia de Naves contra Sebastião, que pede a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), apresenta indícios de que o desembargador teria manipulado julgamentos colegiados na Segunda Câmara de Direito Privado em troca de benefícios financeiros,
atendendo aos interesses de Luciano Polimeno, Alan Kiszewski Melo e Edison Luís Cavalcanti Garcia.

O espólio de Almindo Alves Mariano, junto com outros familiares, moveu uma ação judicial para anular escrituras públicas de cessão de direitos hereditários sobre terras rurais situadas nos municípios de Guiratinga e Rondonópolis.

Em primeira instância, a sentença foi favorável aos autores, anulando as escrituras e declarando-os legítimos proprietários dos imóveis. A sentença baseou-se em vícios de consentimento e nulidades envolvendo herdeiros incapazes e falsificação de assinaturas.

No entanto, Luciano Polimeno, Alan Kiszewski Melo e Edison Luís Cavalcanti Garcia recorreram ao Tribunal de Justiça, alegando cerceamento de defesa. O recurso foi sorteado para a relatoria do desembargador Sebastião de Moraes Filho, que, inicialmente, anulou a sentença de primeira instância por suposto cerceamento de defesa.

O julgamento da apelação, no entanto, foi adiado várias vezes, com o relator retirando o processo da pauta em diferentes momentos, justificando o reexame dos autos ou o encaminhamento do caso ao Núcleo Permanente de Conciliação.

Essas manobras, de acordo com a reclamação disciplinar, teriam sido orquestradas para beneficiar o trio e postergar o julgamento, em uma clara estratégia para prejudicar os autores da ação. O ponto mais grave da reclamação envolve uma alegada tentativa de suborno e
ameaças de morte.

Segundo a denúncia, Luciano Polimeno teria procurado o advogado do espólio em maio de 2024, propondo um acordo para que não fossem apresentados recursos contra a decisão judicial, alegando já ter “acertado” o resultado do julgamento com os desembargadores da Segunda Câmara de Direito Privado.

Polimeno teria ainda mencionado que o desembargador Sebastião estava envolvido na retirada frequente do processo da pauta e que teria recebido quantias em dinheiro para garantir esses
adiamentos. Polimeno ligou para o advogado no dia 18 de maio, dias antes de um dos julgamentos do recurso movido no Tribunal, que estava marcado para o dia 22 daquele mês.

Além de ameaçar Naves, Polimeno também confessou que teria “comprado” Sebastião. Na sequência dos acontecimentos, o advogado se reuniu com o desembargador e gravou a conversa.

Na ocasião, Moraes negou envolvimento em qualquer irregularidade. Ainda assim, Naves afirma que o desembargador não tomou nenhuma atitude concreta diante das acusações, o que reforça a suspeita de sua parcialidade no caso.

Após a reunião com o desembargador, cuja gravação foi registrada em cartório, Polimeno tomou conhecimento do fato e entrou em contato com Naves, proferindo as referidas ameaças.

“O momento para a tomada dessa decisão se mostra um tanto quanto estranho, tendo em vista que o relator já havia tido outras oportunidades de apreciar a questão atinente ao pedido de impugnação da justiça gratuita, inclusive na decisão monocrática anteriormente proferida por ele, em que anulava a sentença, onde o relator sequer mencionou a gratuidade da justiça.

Ademais, esse pedido poderia muito bem ter sido apreciado no momento do julgamento perante o colegiado”, destacou a reclamação.

O último andamento do caso na segunda instância havia sido acórdão proferido à unanimidade, em maio, o qual anulou a sentença de primeira instância. Contra tal decisão colegiada, Naves ajuizou embargos de declaração, os quais, agora, foram acolhidos pela
Terceira Câmara, depois de os titulares da segunda se declararem suspeitos.

Vale lembrar que, na gravação, Polimeno diz ao advogado que já sabia qual seria o placar da votação do recurso perante o Tribunal, uma vez que ele já teria pagado pelos sucessivos adiamentos do agendamento, ocorridos entre novembro de 2022 e maio de 2024. Inclusive, ele cita que “comprou”, além de Sebastião, Marilsen e Maria Helena. Polimeno acertou o placar do julgamento, em 3 a 0, para prover seu recurso.

“Eu já gastei oito adiamentos e vou gastar mais 20, se for possível […] não é só influência, é o tanto que eu estou pondo […] nós já fechamos, falta só o desembargador, tá na mesa dele, ele mandou cinco vezes voltar porque não ia decidir […] está me custando caro demais para adiar semana a semana”, disse Luciano ao advogado.

Vale ressaltar ainda o afastamento de Sebastião, no dia 1º de agosto, o qual impediu a tramitação do recurso manejado pelo espólio que disputa os imóveis em Rondonópolis. Sebastião foi afastado cautelarmente pelo CNJ, por possível esquema organizado de venda de
decisões judiciais. A medida cautelar foi confirmada por unanimidade pelo plenário do conselho, que também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Moraes Filho e de outros servidores do TJMT.

Conforme a decisão, há indícios de que o desembargador tenha participado ativamente de negociações ilícitas para manipular julgamentos e beneficiar determinadas partes, incluindo
Zampieri. O espólio de Almindo Alves Mariano, então, conseguiu a nulidade do acórdão proferido pela Segunda Câmara de Direito Privado e, consequentemente, restabeleceu a sua propriedade
sobre as terras em disputa. (https://www.olharjuridico.com.br/)