JUSTIÇA VETA AUMENTO DE 31% EM TARIFA DE ÁGUA EM CIDADE DE MATO GROSSO
População de Sinop “ganhou tempo” após concessionária tentar aumentar taxa de serviços essenciais
27 Janeiro 2022
O juiz da 6ª Vara Cível de Sinop (500 KM de Cuiabá), Mirko Vincenzo Giannotte, suspendeu o reajuste de 31,12% na tarifa de água e esgoto do município, que tenta ser imposta pela concessionária Águas de Sinop.
A decisão do juiz atende um pedido realizado numa ação ingressada pelo próprio município de Sinop, que vê abusos no reajuste da tarifa de acordo com o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M). A concessionária baseou-se na variação da inflação verificada entre setembro de 2020 e agosto de 2021.
A prefeitura de Sinop, por sua vez, defende que o reajuste deve ter como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), verificado entre dezembro de 2020 e novembro de 2021, que foi de 9,69%.
Em sua decisão, o juiz Mirko Vincenzo Giannotte reconheceu que o reajuste pelo IGP-M esta previsto em contrato, no entanto, também considerou abusivo o aumento de quase um terço na tarifa pelos serviços de água e esgoto da cidade.
“Pelo exposto, o reajuste tarifário baseado no IGP-M, ainda que contratualmente previsto, importa em majoração de 31,12%, revelando-se excessivamente oneroso aos consumidores quando comparado ao IPCA com índices consideravelmente menores”, asseverou o juiz.
Mirko Vincenzo Giannotte lembrou ainda dos “nefastos efeitos causados pela pandemia da COVID-19, amargurados pela população até os dias de hoje, especialmente, aqueles decorrentes de cunho econômico”.
A discussão sobre o aumento da tarifa deve continuar no Poder Judiciário Estadual até a análise de mérito do caso.
