TRIBUNAL DE JUSTIÇA CASSA DECISÃO E VOLTA A BLOQUEAR 15 IMÓVEIS VENDIDOS POR ÉDER MORAES
11Agosto 2022
A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou na segunda-feira (01), um pedido feito pelo Ministério Público do Estado (MPMT) e cassou decisão que desbloqueou 15 terrenos adquiridos pela empresa Brasil Central Engenharia Ltda, do ex-secretário estadual, Éder Moraes.
No entendimento do MPMT, Éder fraudou a venda, apenas para tentar escapar do bloqueio, caso os imóveis fossem arrendados em condenações de ressarcimento aos cofres públicos pelos crimes que cometeu no Governo do Estado, como de fato foram. Foi feita uma simulação de compra e venda, uma vez que a sócia da empresa que “comprou” é filha de Filadelfo dos Reis Dias, amigo de Éder.
Para a relatora do processo, desembargadora Maria Erotides Kneip, ficou evidente que houve a fraude, uma vez que a empresa tinha conhecimento de ao menos uma decisão judicial que decretou a indisponibilidade sob os imóveis.
“Diante do acima exposto, conheço do Recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público e DOU-LHE PROVIMENTO para cassar a sentença proferida pelo juízo a quo na Ação de Embargos de Terceiros, devendo o cumprimento de sentença prosseguir até ulteriores termos”, votou a desembargadora.
Os demais integrantes da câmara seguiram o voto da relatora.
Éder se livrou da tornozeleira eletrônica há algumas semanas e é candidato a deputado estadual pelo PV.(Repórter MT)
